R028 - Termos de Serviço
Última atualização: Janeiro de 2026
Introdução
Bem-vindo aos Termos de Serviço da R028. Ao acessar e usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
Estes termos regem o uso dos serviços fornecidos pela R028, incluindo bots para Discord, desenvolvimento de software e serviços web.
Se você não concordar com algum destes termos, não deve usar nossos serviços.
A R028 se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais.
O uso continuado de nossos serviços após alterações nos termos constitui aceitação dos novos termos.
É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer alterações.
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco através dos canais de suporte oficiais.
Ao realizar um pagamento, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos de serviço.
A aceitação tácita destes termos ocorre ao utilizar os serviços após a compra, sem necessidade de confirmação adicional.
Estes termos são parte integrante e inseparável do contrato de compra e prestação de serviços.
Sobre os Serviços
A R028 oferece serviços de desenvolvimento de software, incluindo bots para Discord personalizados, desenvolvimento web e outras soluções tecnológicas.
Nossos serviços são fornecidos 'como estão' e podem estar sujeitos a interrupções, manutenção ou atualizações sem aviso prévio.
Idade Mínima
Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar nossos serviços. Se você for menor de 18 anos, certifique-se de ter a supervisão de um responsável legal.
O que Esperar
Nossos serviços são desenvolvidos com o objetivo de fornecer qualidade e eficiência. No entanto, não garantimos disponibilidade, precisão ou adequação para qualquer finalidade específica.
Conteúdo do Usuário
Você é responsável por todo o conteúdo que enviar, publicar ou transmitir através de nossos serviços. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre tal conteúdo.
Licenciamento de Software
O software fornecido pela R028 é licenciado, não vendido. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o software conforme especificado.
Você não pode modificar, distribuir, sublicenciar ou criar trabalhos derivados do software sem autorização expressa por escrito.
Todas as marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual permanecem propriedade da R028.
A licença concedida é pessoal e intransferível, vinculada exclusivamente à conta que realizou a compra.
É estritamente proibida a engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de descobrir o código-fonte dos serviços fornecidos pela R028.
Os serviços são licenciados para uso pessoal e não comercial, salvo acordo expresso e por escrito que autorize uso comercial.
A R028 reserva-se o direito de revogar imediatamente o acesso aos serviços se detectar qualquer uso indevido, violação de termos ou tentativa de manipulação dos serviços.
Não há direito a acesso perpétuo aos serviços. O acesso é garantido apenas pelo período contratado (mensal, anual ou uso único), conforme especificado no momento da compra.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo mas não limitado a código, designs, logotipos, textos e materiais gráficos, é propriedade da R028 e protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
Restrições de Uso
Ao usar nossos serviços, você concorda em não:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
- Interferir ou interromper o funcionamento de nossos serviços;
- Tentar obter acesso não autorizado a nossos sistemas ou dados;
- Usar nossos serviços para atividades ilegais ou não autorizadas.
Política Anti-Fraude
A R028 implementa políticas rigorosas para prevenir e detectar atividades fraudulentas em nossos serviços.
É estritamente proibida a criação de múltiplas contas com o objetivo de burlar limitações, obter descontos indevidos ou violar qualquer termo de serviço.
É vedada a revenda, redistribuição ou compartilhamento não autorizado de produtos e serviços adquiridos, exceto mediante acordo expresso e por escrito com a R028.
O compartilhamento de contas é permitido apenas quando explicitamente autorizado nos termos específicos do produto adquirido. Caso contrário, cada conta é pessoal e intransferível.
A R028 reserva-se o direito de monitorar, detectar e bloquear automaticamente qualquer comportamento suspeito ou padrão que indique possível fraude ou uso indevido.
Em caso de suspeita de fraude, a R028 pode solicitar documentos de identificação oficial, comprovante de residência ou outras informações para verificação de identidade.
A detecção de fraude resultará em bloqueio imediato de todas as contas associadas, cancelamento de serviços sem reembolso e possível ação legal.
Usuários que tenham suas contas bloqueadas por fraude estão proibidos de criar novas contas sob pena de ações legais.
Encerramento
A R028 se reserva o direito de encerrar ou suspender seu acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem causa ou aviso prévio.
Podemos encerrar seu acesso imediatamente se você:
- Violar estes termos de serviço;
- Usar nossos serviços de forma fraudulenta ou ilegal;
- Causar danos a nossos sistemas ou outros usuários;
- Não pagar taxas ou valores devidos;
- Solicitar encerramento de sua conta.
Após o encerramento, seu direito de usar os serviços cessará imediatamente.
Em caso de fraude comprovada, o encerramento será imediato e não haverá direito a reembolso de qualquer valor pago.
O encerramento por violação de termos após aviso prévio não gera direito a reembolso, mesmo que reste período contratado.
A R028 mantém o direito de reter dados da conta por período mínimo de 5 anos após o encerramento, conforme exigências legais e fiscais aplicáveis.
Após encerramento de conta por violação de termos ou fraude, é expressamente proibido criar nova conta. A violação desta proibição resultará em bloqueio permanente e possível ação legal.
Em caso de encerramento a pedido do usuário, os dados serão mantidos pelo período legal necessário e depois excluídos conforme política de privacidade.
Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a R028 de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso de nossos serviços ou violação destes termos.
Disponibilidade dos Serviços
Fazemos esforços razoáveis para manter nossos serviços disponíveis, mas não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis, ininterruptos ou livres de erros.
Podemos realizar manutenção programada ou não programada que pode resultar em indisponibilidade temporária dos serviços.
Modificações e Descontinuação de Serviços
A R028 reserva-se o direito de modificar, atualizar, alterar ou descontinuar qualquer serviço a seu exclusivo critério.
Em caso de modificações substanciais ou descontinuação de serviços, a R028 fornecerá aviso prévio de no mínimo 30 dias através de nossos canais oficiais de comunicação.
Após um período razoável de uso (mínimo de 6 meses para planos anuais ou 1 mês completo para planos mensais), a R028 não tem obrigação de fornecer reembolso em caso de descontinuação de serviços.
Modificações críticas de segurança ou correções de bugs podem ser implementadas sem aviso prévio para proteger a integridade dos serviços e dados dos usuários.
Se modificações substanciais tornarem os serviços significativamente diferentes do que foi originalmente contratado, o usuário poderá solicitar cancelamento e reembolso proporcional dentro de 7 dias após a notificação da modificação.
Atualizações, melhorias e novas funcionalidades podem ser adicionadas ou removidas sem aviso prévio, desde que não alterem substancialmente a natureza do serviço contratado.
A R028 não se responsabiliza por alterações em serviços de terceiros (como Discord, APIs externas) que possam afetar a funcionalidade de nossos serviços.
Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, a R028 não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços nos 12 meses anteriores à reivindicação.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto, as limitações acima podem não se aplicar a você.
Produtos e serviços digitais são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponível', sem garantias de continuidade, disponibilidade permanente ou compatibilidade futura.
A R028 não se responsabiliza por interrupções ou indisponibilidade causadas por alterações em serviços de terceiros (Discord, APIs, gateways de pagamento), falhas técnicas, manutenção programada, atualizações ou eventos fora de nosso controle.
Não há garantia de que os serviços estarão livres de erros, bugs ou interrupções, ou que defeitos serão corrigidos dentro de prazo específico.
A R028 não se responsabiliza por perda, corrupção ou indisponibilidade de dados do usuário, incluindo mas não limitado a configurações, preferências ou informações armazenadas através de nossos serviços.
Não há garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação, exceto aquelas expressamente previstas nestes termos.
Resolução de Disputas
Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida através de arbitragem vinculativa de acordo com as leis brasileiras, na cidade onde a R028 está estabelecida.
Antes de iniciar qualquer procedimento legal ou arbitral, o usuário deve tentar resolver a disputa diretamente através do canal de suporte oficial da R028, fornecendo detalhes completos da questão.
A R028 compromete-se a responder a todas as reclamações dentro de um prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento da solicitação formal de resolução.
Se a disputa não puder ser resolvida através do suporte direto, será submetida à arbitragem conforme previsto nas leis brasileiras. Os custos de arbitragem serão compartilhados igualmente entre as partes, exceto se a decisão for favorável ao usuário, caso em que a R028 arcará com todos os custos.
O foro competente para dirimir qualquer controvérsia ou conflito relacionado a estes termos é o foro da comarca de residência do usuário, salvo disposições legais imperativas em contrário.
Qualquer disputa relacionada a transações ou serviços deve ser formalizada dentro de 90 dias corridos a partir da data da transação ou da ocorrência do fato gerador. Após este prazo, a disputa não será aceita.
Em caso de disputas relacionadas a chargebacks ou estornos, o usuário deve primeiro contatar a R028 através dos canais oficiais antes de solicitar estorno junto à operadora de cartão ou instituição financeira.
Disposições Importantes
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes termos constituem o acordo completo entre você e a R028 em relação aos serviços.
A R028 pode transferir seus direitos e obrigações sob estes termos a terceiros sem seu consentimento.
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil.
Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem o consentimento prévio por escrito da R028.
O fato de a R028 não exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.
Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por um representante autorizado da R028.
Política de Entrega
A entrega dos serviços digitais da R028 não é realizada de forma automática. Após a confirmação do pagamento, é necessário abrir um ticket para informar os dados necessários para disponibilização do serviço.
Ao realizar uma compra, você deve abrir um ticket em nosso servidor Discord oficial, informando os dados necessários para disponibilização do serviço adquirido.
Após todas as informações serem passadas corretamente através do ticket, o serviço será disponibilizado em até 1 dia útil.
No caso de produtos mensais ou anuais, o período de acesso inicia após a disponibilização do serviço através do processo de ticket.
Produtos de uso único têm validade conforme especificado no momento da compra e o acesso é concedido após a disponibilização do serviço.
A R028 não se responsabiliza por atrasos na entrega causados pela falta de informações necessárias ou demora na abertura/atualização do ticket.
Para agilizar o processo de disponibilização, certifique-se de fornecer todas as informações solicitadas de forma completa e correta no ticket.
Em caso de dúvidas sobre quais informações são necessárias ou sobre o status do seu pedido, entre em contato através do ticket aberto em nosso servidor Discord.
Política de Reembolso
Solicitações de reembolso devem ser feitas dentro de 7 dias corridos a partir da data de disponibilização do serviço através de ticket no servidor Discord oficial.
Produtos de uso único que já foram ativados ou utilizados não são elegíveis para reembolso, independentemente do tempo decorrido.
Para produtos mensais ou anuais, o reembolso será proporcional ao tempo não utilizado, calculado a partir da data da solicitação até o final do período contratado.
Em caso de cancelamento solicitado pelo cliente, será aplicada taxa administrativa de 10% sobre o valor do reembolso para cobrir custos de processamento e operacionais.
Não há direito a reembolso quando o encerramento ocorre por violação destes termos de serviço, uso fraudulento, ou qualquer conduta que viole as políticas da R028.
Reembolsos são concedidos apenas quando o serviço não foi ativado ou utilizado. Uma vez que o serviço tenha sido disponibilizado e utilizado, mesmo que parcialmente, o reembolso não será autorizado.
O reembolso será processado na mesma forma de pagamento utilizada na compra original, dentro de 15 a 30 dias úteis após a aprovação da solicitação.
Descontos, promoções ou bônus recebidos na compra original serão deduzidos proporcionalmente do valor a ser reembolsado.
Política de Pagamentos e Fraudes
Para transações acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) ou equivalente, a R028 pode solicitar verificação obrigatória de identidade através de documentos oficiais antes de processar o pagamento ou disponibilizar o serviço.
Chargebacks ou estornos fraudulentos resultarão em bloqueio permanente da conta, cancelamento imediato de todos os serviços e possível ação legal por danos morais e materiais.
É estritamente proibido o uso de cartões de crédito, débito ou outros meios de pagamento de terceiros sem autorização expressa do titular. A violação desta regra constitui fraude e será tratada como tal.
Tentativas de fraude, incluindo mas não limitadas a uso de cartões não autorizados, chargebacks fraudulentos ou criação de múltiplas contas, resultarão em bloqueio permanente, cancelamento sem reembolso e encaminhamento para autoridades competentes.
O usuário é responsável por notificar a R028 imediatamente (dentro de 7 dias) sobre qualquer pagamento não autorizado ou transação suspeita em sua conta. Após este prazo, presume-se que o usuário autorizou a transação.
A R028 utiliza sistemas automatizados de detecção de fraude e monitora padrões de comportamento suspeito. Contas que apresentem comportamento suspeito podem ter transações bloqueadas ou serem suspensas para verificação.
Em caso de detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo usuário ou métodos de pagamento, todas as contas serão bloqueadas e os serviços cancelados sem reembolso.
A R028 reserva-se o direito de recusar processar qualquer pagamento ou transação que considere suspeita ou potencialmente fraudulenta, sem necessidade de justificativa prévia.
Aspectos Legais e Conformidade
Estes Termos de Serviço estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A R028 está comprometida em proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD, garantindo que todas as informações coletadas sejam utilizadas exclusivamente para os fins descritos nestes termos e em nossa Política de Privacidade.
Os serviços oferecidos pela R028 são prestados em conformidade com as normas de proteção ao consumidor estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, garantindo os direitos básicos do consumidor, incluindo proteção da vida, saúde e segurança, educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos.
Em caso de conflitos ou divergências, o usuário possui o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, ou aos Juizados Especiais Cíveis, conforme estabelecido na legislação vigente.
A R028 se compromete a manter transparência nas relações comerciais, fornecendo informações claras sobre preços, condições de pagamento, prazos de entrega e políticas de cancelamento e reembolso.
Todos os contratos e acordos estabelecidos entre a R028 e os usuários são regidos pela legislação brasileira, e qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de residência do usuário, salvo disposições legais em contrário.
A R028 respeita os direitos de propriedade intelectual, não permitindo a violação de direitos autorais, marcas registradas ou patentes de terceiros através de nossos serviços.
Os usuários têm o direito de cancelar contratos de prestação de serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, com direito a reembolso proporcional quando aplicável, respeitando os prazos legais.
A R028 mantém registro adequado de todas as transações e contratos, garantindo a rastreabilidade e conformidade com obrigações fiscais e tributárias aplicáveis.
Qualquer modificação nestes termos será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 30 dias, permitindo que aqueles que não concordem com as alterações possam encerrar sua relação contratual sem penalidades.
Proteção de Dados e Privacidade
A R028 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
Todos os dados pessoais são armazenados e processados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo segurança e confidencialidade.
Os dados coletados são compartilhados apenas com terceiros quando estritamente necessário para prestação do serviço (gateways de pagamento, provedores de hospedagem) ou quando exigido por lei.
Usuários têm o direito de solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, através de solicitação formal nos canais oficiais.
O direito ao esquecimento (exclusão de dados) será respeitado após o período legal de retenção obrigatória (5 anos para dados fiscais, conforme legislação aplicável).
A R028 implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, mas não pode garantir segurança absoluta.
Em caso de violação de dados que possa resultar em risco para direitos e liberdades dos usuários, a R028 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados conforme exigido pela LGPD.
Dados de navegação, cookies e informações de uso podem ser coletados para melhoria dos serviços e experiência do usuário, sempre em conformidade com a LGPD e com possibilidade de gerenciamento pelo usuário.
Contato
Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do nosso servidor Discord oficial (https://discord.gg/r028) ou pelo email [email protected].